Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USO DOS
SITES ELETRÔNICOS DO MVCAD

Esta Política de Privacidade apresenta as condições de segurança dos dados, a forma e a finalidade do tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo MVCAD, com sede na Av. Pres. Vargas, 3131 – sala 604 – Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.210-030, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.009.916/0001-55, doravante designada “MVCAD”.

O Usuário, para ter acesso geral às funcionalidades dos sítios eletrônicos do MVCAD (disponíveis em Home ), declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade, bem como os Termos e Condições Gerais de Uso, os quais são indissociáveis deste documento. Assim, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estabelecidos, autorizando a coleta, utilização e armazenamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis conforme disposto na legislação vigente, especialmente na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Caso o Usuário não concorde com estes termos, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pelo MVCAD.

DAS INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Esta Política de Privacidade esclarece como o MVCAD trata, de forma total ou parcialmente automatizada, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos Usuários que acessam nossos Sites. Para os efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

a) Cookies: Pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados pelo site para o navegador do Usuário, com o objetivo de otimizar a experiência de navegação.
b) Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
c) Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
d) Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
e) Encarregado: Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
f) Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, entre outros.
g) Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
h) Usuário: Titular dos dados pessoais fornecidos ao acessar os serviços oferecidos pelo MVCAD.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO

1.1. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo MVCAD serão tratados de forma lícita, leal e transparente, sendo utilizados somente para as finalidades determinadas e explicitadas nesta Política.
1.2. É de inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento e a atualização dos seus dados.
1.3. Usuários que não possuírem capacidade plena, como menores de 16 (dezesseis) anos, poderão utilizar os serviços somente com a autorização expressa de um responsável legal, conforme exigido pela legislação.
1.4. O Usuário tem direito de confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais, bem como solicitar a exclusão dos mesmos e se opor ao seu tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail comercial@mvcad.com.br, e a resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS

Durante a utilização do site, o Usuário deverá fornecer apenas os seus próprios dados pessoais. A inserção de dados pessoais de terceiros sem a devida autorização poderá acarretar responsabilização nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS TIPOS DE DADOS COLETADOS

3.1. Para utilização dos serviços, o MVCAD poderá coletar os seguintes dados:

  • Dados cadastrais obrigatórios: nome completo, e-mail, telefone, e demais informações necessárias para contato e prestação de serviços.

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies.
    3.2. Os registros de acesso serão mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses para fins de segurança e análise interna.

CLÁUSULA QUARTA – DA FINALIDADE, CONSERVAÇÃO E DESTINO DOS DADOS

4.1. Os dados coletados serão utilizados para:

  • Prestar e melhorar os serviços oferecidos pelo MVCAD.

  • Entrar em contato com o Usuário para informações, notificações e suporte.

  • Realizar análises internas e estatísticas que auxiliem na melhoria contínua do site.

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.
    4.2. Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário para atingir as finalidades mencionadas ou conforme exigido por lei, podendo ser eliminados mediante solicitação do Usuário, ressalvadas as disposições legais que exijam sua manutenção.
    4.3. Os dados poderão ser compartilhados com parceiros e fornecedores que atuem em nosso nome, sempre sob rígidas medidas de segurança.

CLÁUSULA QUINTA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS

5.1. O Controlador dos dados pessoais coletados é o MVCAD, e a comunicação com os Usuários será realizada através do e-mail comercial@mvcad.com.br.
5.2. O MVCAD adotará todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruição, incluindo o uso de certificado SSL e outros protocolos de segurança.
5.3. O Encarregado pelo tratamento dos dados poderá ser contatado através do e-mail comercial@mvcad.com.br.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

6.1. Os Cookies são utilizados para melhorar a experiência de navegação do Usuário, armazenando preferências e informações de sessão.
6.2. Esses arquivos não contêm dados sensíveis e são administrados pelo MVCAD.
6.3. O Usuário pode optar por desabilitar os Cookies, ciente de que isso poderá impactar a usabilidade do site.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

7.1. O MVCAD reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de atualizações legislativas ou para aprimorar os serviços prestados.
7.2. Caso ocorram alterações significativas, o Usuário será notificado por meio do site ou por e-mail, utilizando o endereço cadastrado

CLÁUSULA OITAVA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO

8.1. Esta Política de Privacidade é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
8.2. Em caso de controvérsias oriundas desta Política, as partes elegem o foro da comarca de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer disputas.

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e será considerada atualizada sempre que houver alterações em seus termos.

Atividade Principal:
47.51-2-01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.